Lei Complementar Nº 16 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 16

Ano: 2012

Data: 03/04/2012

Modo: Sem Efeito

Complementar: Não

Tema: Reajuste anual

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre o reajuste anual do vencimento e o aumento salarial dos Servidores Municipais do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, bem como estabelecer o índice para revisão geral, anual e dá outras providências

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: